09/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Determinada a intimação
05/08/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038025-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVONETE DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, NB 643.99.736-0, a partir de 14/6/2023, data do requerimento administrativo, até 5/9/2023, período de incapacidade laborativa.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 13:03

Juntado(a)
09/07/2025 12:28

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Urbano (art. 60)
18/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
23/01/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 19:48

Juntada de Petição
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
08/10/2024 15:42

Determinada a intimação
08/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/08/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 19:31

Determinada a citação
13/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 09:32

Juntada de Petição
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIOJE11F)
09/07/2024 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:47

Declarada incompetência
05/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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