21/08/2025 15:52

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003186-91.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADNILTON DA PENHA LIRIOADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:43

Determinada a citação
10/07/2025 15:51

Juntado(a)
10/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
02/07/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ADNILTON DA PENHA LIRIO <br/> Data: 02/07/2025 às 15:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
29/04/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
27/04/2025 10:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/04/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 22:44

Juntada de Petição
25/04/2025 22:31

Juntado(a)
25/04/2025 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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