18/09/2025 11:41

Baixa Definitiva
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022438-86.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JADIEL MESSIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO PRIETO MOISES (OAB DF057878) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer, constante do evento 43, OFICIO-C1.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:15

Determinada a intimação
08/09/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022438-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JADIEL MESSIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO PRIETO MOISES (OAB DF057878)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a: (i) proceder à averbação dos salários de contribuição relativos ao período laborado no período de 15/03/1985 a 11/12/1990 junto ao Ministério da Fazenda, na forma da fundamentação supra, conforme tabela de remuneração e relação dos salários de contribuição acostados aos autos (evento 4, DOC4, fls. 02/03); ii) bem assim a emitir Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, fazendo constar o citado período de serviço público laborado como celetista pelo autor (de 15/03/1985 a 11/12/1990), como dispõe o art. 96, inciso VII, da Lei 8213, de 24 de julho de 1991.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que a Certidão de Tempo de Contribuição seja entregue à parte autora, em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se as partes.
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:41

Juntada de Petição
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022438-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: JADIEL MESSIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO PRIETO MOISES (OAB DF057878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:31

Determinada a intimação
14/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:08

Determinada a intimação
15/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 19:40

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:57

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição
13/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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