03/09/2025 11:29

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 10:24

Juntada de Petição
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 19:52

Determinada a intimação
22/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5000427-20.2022.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZEXEQUENTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDEADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 18/08/2025 - Expedição de ofício
18/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:49

Expedição de ofício
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 19:23

Juntada de Petição
23/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
15/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000427-20.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR VILAS DE COLUBANDEADVOGADO(A): JULIANA MOLINARI DIAS (OAB RJ201768)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em sentença proferida no evento 37, SENT1, a CEF foi condenada nos seguintes termos: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro na fundamentação supra e no art. 487, I, do CPC, e condeno a CEF a pagar à parte Exequente o montante referente às cotas condominiais, multa, juros e honorários advocatícios, relativos às cobranças vencidas de 01/2017 a 08/2017, constantes da planilha anexada no Evento 18 – ANEXO2, com exclusão das parcelas vencidas anteriores a 24/01/2017 que, na forma da fundamentação supra, estão prescritas.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimada a cumprir a obrigação de pagar, a CEF apresentou Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 2.998,40 (evento 55, GUIADEP2).

Ante a divergência entre os cálculos apresentados pela partes, a parte Exequente foi intimada a apresentar nova planilha de liquidação, atentando para a determinação contida na sentença de exclusão das parcelas vencidas anteriores a 24/01/2017, que estão prescritas (evento 74, DESPADEC1).

Os novos cálculos foram apresentados pela Exequente (evento 77, CALC2): A CEF, então, apresentou nova Guia de Depósito Judicial, no valor de R$ 4.153,77 (evento 80, COMP2).

Requer a parte Exequente a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas nos Eventos 80 e 55 (evento 94, PET1).

Contudo, verifica-se que o valor de R$ 2.998,40 (evento 55, GUIADEP2) foi depositado a maior pela Executada e deve ser devolvido.

I - Considerando que o depósito do evento 55, GUIADEP2 (conta 0194 / 005 / 86411398-3) foi realizado em conta aberta na própria Caixa Econômica Federal, prescindível a expedição de alvará judicial, em observância às prescrições do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, abaixo transcritas, ficando autorizada a CEF a se apropriar dos valores depositados na respectiva conta judicial: “Art. 188.

O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: (...) II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário. (...) Parágrafo único.

A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão." Intime-se a CEF para ciência e para as providências cabíveis.

II - Intime-se a parte Exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conta bancária de sua titularidade, para transferência do valor depositado no evento 80, COMP2.

Caso haja requerimento de transferência dos valores devidos à parte Exequente para a conta de seu(ua) advogado(a), esta somente será efetuada se houver na procuração poderes para receber e dar quitação.

Fica a parte beneficiária ciente de que eventuais custos da operação bancária poderão ser automaticamente descontados do montante a ser transferido.

III - Havendo pedido de transferência, expeça-se ofício eletrônico para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0194, que deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected], para que efetue a transferência dos valores existentes na conta judicial 0194 / 005 / 86413533-2 (evento 80, COMP2), para a conta indicada pela parte Exequente.

Expedido o ofício, dê-se ciência à parte Exequente para acompanhar a transferência dos valores junto à agência da CEF.

IV - Comprovada a transferência, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:41

Determinada a intimação
12/05/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição
07/04/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:39

Determinada a intimação
01/02/2025 10:25

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04003967852 - NEI CALDERON)
01/02/2025 10:25

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04003967852 - NEI CALDERON)
13/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:52

Juntada de Petição
28/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/10/2024 15:46

Juntada de Petição
16/09/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/08/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 23:04

Determinada a intimação
10/06/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
30/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 18:51

Determinada a intimação
16/02/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/12/2023 09:53

Juntada de Petição
23/11/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/11/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 23:19

Determinada a intimação
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023 07:31

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 14:45

Juntada de Petição
13/09/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:52

Juntada de Petição
11/08/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:21

Determinada a intimação
26/07/2023 15:35

Juntada de Petição
26/07/2023 08:03

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 08:02

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
26/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
17/07/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2023 18:01

Conclusos para julgamento
01/03/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 15:10

Determinada a intimação
07/12/2022 16:26

Juntada de Petição
07/10/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/10/2022 21:40

Juntada de Petição
22/09/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2022 09:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
24/05/2022 13:04

Conclusos para julgamento
07/04/2022 15:37

Juntada de Petição
05/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/03/2022 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/03/2022 18:22

Juntada de Petição
19/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/02/2022 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2022 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2022 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2022 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 15:24

Determinada a intimação
25/01/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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