02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
30/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001816-97.2023.4.02.5119/RJ AUTOR: ELISEU DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5013232-59.2024.4.02.0000/TRF (evento 36).

O E.

TRF da 2ª Região reformou a decisão que havia indeferido a produção das provas requeridas pelo autor, para que o Juízo de primeiro grau: a) comande a expedição de ofícios às empresas ex-empregadoras ativas mencionadas na petição inicial (seis vínculos), para o fim de encaminharem ao Juízo toda a documentação técnica produzida (PPPs e laudos técnicos) relativa ao exercício das atividades profissionais do agravante durante os respectivos vínculos laborativos; b) intime a parte autora a justificar a realização da prova por similaridade em relação às empresas que cessaram suas atividades, conforme o quadro constante da página 8 da petição inicial, começando por descrever ao Juízo quais eram suas atividades profissionais e como eram os ambientes onde as exerceu nas referidas empresas, devendo o Juízo, na falta de documentação pertinente (fotos, desenhos etc.), tomar o depoimento pessoal da parte autora, nos termos do art. 139, VIII, do Código de Processo Civil, devendo autor fornecer nome e endereço de empresas que atuam no mercado e que tenham ambientes de trabalho nos quais atuam profissionais que exercem a atividade semelhante à que exerceu nas empresas extintas, a fim de tornar possível a realização de perícia por similaridade. É o necessário. Inicialmente, INTIME-SE a parte autora para fornecer o endereço das 6 (seis) empresas ativas indicadas na inicial, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios pelo Juízo.

Fornecidos os endereços das empresas, EXPEÇAM-SE os respectivos ofícios às empresas indicadas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam ao Juízo toda a documentação técnica das atividades profissionais exercidas pelo autor (PPPs e laudos técnicos) durante os respectivos vínculos laborativos.

De outro lado, INTIME-SE a parte autora que justifique a realização da prova por similaridade em relação às empresas que cessaram suas atividades, conforme o quadro constante da página 8 da petição inicial, descrevendo as atividades profissionais exercidas pelo autor, bem como o ambientes onde exerceu suas atividades laborativas nas referidas empresas, com a indicação da documentação pertinente (fotos, desenhos etc.).

Deverá, ainda, fornecer nome e o endereço de empresas que atuam no mercado e que tenham ambientes de trabalho nos quais atuam profissionais que exercem a atividade semelhante à que exerceu nas empresas extintas, a fim de tornar possível a realização de perícia por similaridade.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:44

Determinada a intimação
27/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132325920244020000/TRF2
27/03/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:14

Determinada a intimação
11/02/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132325920244020000/TRF2
27/11/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 11:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132325920244020000/TRF2
19/09/2024 09:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132325920244020000/TRF2
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:10

Decisão interlocutória
12/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2023 15:56

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:08

Determinada a citação
03/07/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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