26/08/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 11:43

Determinada a intimação
04/08/2025 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-54.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MONICA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELLA PERROTTA E SILVA (OAB RJ209881)ADVOGADO(A): DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (OAB RJ176272)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a habilitar a autora na pensão por morte do segurado DEMETRIO BRAGANÇA ??, a partir da data do óbito, em 30.05.2024 (já que o requerimento o feito em 04/07/24, portanto antes de completar 90 dias do falecimento).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo risco reverso da medida . .Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
08/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 19:42

Conclusos para julgamento
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 12:08

Despacho
18/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 06/08/2025 14:15
20/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:16

Despacho
24/03/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 13:38

Determinada a citação
12/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:13

Determinada a intimação
04/02/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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