08/09/2025 19:08

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019937-71.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB ES038027)ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453)ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) DESPACHO/DECISÃO O deferimento da tutela provisória de urgência inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito.

A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável à parte autora, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos.

Reservo o exame do pedido de tutela antecipada para após a resposta da ré. CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.
11/07/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019937-71.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB ES038027)ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453)ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a retenção do imposto de renda impugnada.

Após, voltem os autos conclusos.
09/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:20

Determinada a intimação
07/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000605-86.2023.4.02.5002

Muryllo Ricardo Rosa Balduino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098971-23.2024.4.02.5101

Sebastiao Vicente Inojosa

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000298-61.2025.4.02.5003

Fabricio de Oliveira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004289-39.2025.4.02.5102

Luciana Ribeiro Targino da Fonseca

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5001053-82.2025.4.02.5101

Luiz Claudio Ramos Magalhaes

Uniao

Advogado: Pedro Emanuel Braz Petta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo