19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:00

Determinada a intimação
02/09/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 02/09/2025 17:29:09)
02/09/2025 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006282-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES006312)ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB ES007840)ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA (OAB ES037106) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 13 fixou os honorários periciais em R$200,00 (duzentos reais) com base na Tabela V da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7/10/2014. Na decisão do evento 36 o valor foi majorado para R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) adequando-se aos novos valores das tabelas do Anexo Único da Resolução 305/2014 alterados pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025.

No evento 48 foi deferida a majoração do valor arbitrado no evento 36 em duas vezes, arbitrando o valor de R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

Entretanto, conforme disposto no art. 4º, II da Resolução CJF 937, de 22/01/2025, as novas tabelas de honorários custeadas com orçamento da Justiça Federal, como é o caso dos autos, terão efeitos financeiros a partir da data da publicação da referida Resolução (24/01/2025) para nomeações ocorridas a partir dessa data.

Assim sendo, e considerando que a nomeação do perito nestes autos ocorreu em 05/07/2024, antes portanto da data da publicação da Resolução 937/2025, revejo a decisão do evento 48 ficando deferida a majoração requerida pelo perito no evento 44 em 3 (três) vezes o valor máximo estabelecido na tabela V do Anexo Ùnico da Resolução 305/2014 à época, fixando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o pagamento dos honorários periciais.

Solicite-se portanto o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução no. 305/2014, do CJF, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do Dr. RAFAEL BARBOSA TRANCOSO, designado para atuar nestes autos (evento 13).

Intimem-se.
15/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:48

Determinada a intimação
14/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006282-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (OAB ES006312)ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB ES007840)ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA (OAB ES037106) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais tem a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do §1º do art. 12, da Lei n.º 10.259/01, nada a prover por ora quanto ao requerimento da parte autora no evento 67.

Tendo em vista a realização da perícia e a juntada do laudo pericial no evento 71, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, a União Federal deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação.
09/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:20

Determinada a intimação
30/06/2025 21:47

Juntada de Petição
18/06/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:17

Determinada a intimação
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:49

Determinada a intimação
20/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 21:18

Juntada de Petição
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/10/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 23:18

Determinada a intimação
02/09/2024 21:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/07/2024 18:41

Juntada de Petição
05/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:55

Decisão interlocutória
16/05/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
20/03/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
20/03/2024 09:03

Juntada de Petição
18/03/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:18

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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