15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-93
05/09/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 18:38

Juntada de Petição
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012425-28.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARMEM LUCIA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): IOLANDA SOUZA DANTAS TRAJANO DA SILVA (OAB RJ139098) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.

A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf Sem prejuízo, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, bem como da multa fixada, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:42

Determinada a intimação
26/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:46

Juntada de Petição
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012425-28.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARMEM LUCIA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): IOLANDA SOUZA DANTAS TRAJANO DA SILVA (OAB RJ139098) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON6, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:53

Determinada a intimação
16/06/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
12/04/2025 01:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2025 01:28

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 11:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39S)
04/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:32

Homologada a Transação
04/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/02/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:51

Despacho
18/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOA)
14/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:39

Determinada a intimação
14/02/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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