08/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:58

Despacho
04/09/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/08/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002045-20.2024.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAAUTOR: ANTONIO PERPETUO DE MELOADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 15:41

Despacho
15/08/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002045-20.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO PERPETUO DE MELOADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a converter o auxílio por incapacidade temporária NB 644.357.179-0 em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 22/08/2024.

Determino que o auxílio por incapacidade temporária seja mantido até a véspera da data de início do pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, de modo que não haja descontinuidade das prestações. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:27

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO PERPETUO DE MELO <br/> Data: 27/11/2024 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
04/11/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição
12/09/2024 10:32

Juntada de Petição
22/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:09

Determinada a intimação
03/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:28

Determinada a intimação
09/05/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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