TRF2 - 5041980-27.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041980-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALCELY DE OLIVEIRA MAIAADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
05/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 14:02
Baixa Definitiva
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02/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-89 processada no TRF2 com o no. 51721088320254029666/TRF (ALCELY DE OLIVEIRA MAIA)
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25/08/2025 16:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-89
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041980-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: ALCELY DE OLIVEIRA MAIAADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-89
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28/07/2025 11:17
Juntada de Petição
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28/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041980-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALCELY DE OLIVEIRA MAIAADVOGADO(A): GABRIEL GIOIA CARROZZINO (OAB RJ248359)ADVOGADO(A): GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS (OAB RJ205367) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
08/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:53
Determinada a intimação
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08/07/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2025 21:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/06/2025 21:16
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 03:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:46
Julgado procedente o pedido
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07/03/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 22:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/09/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2024 12:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2024 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:56
Despacho
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29/08/2024 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:08
Não Concedida a tutela provisória
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20/06/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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