09/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
09/08/2025 12:47

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5070426-06.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUESADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) MEDIDA DE URGÊNCIA. TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA a contribuinte alegadamente portador de cardiopatia grave. tutela provisÓRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO Da parte AUTORa. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DA MEDIDA DE URGÊNCIA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ressalvando que o pedido poderá ser revisto pelo Juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença de mérito.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:32

Distribuído por dependência - Número: 50635841020254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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