22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008077-87.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EMERSON DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-00 processada no TRF2 com o no. 51648935620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-00 processada no TRF2 com o no. 51648935620254029666/TRF (EMERSON DE JESUS SANTOS)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-00
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008077-87.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: EMERSON DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-00
03/06/2025 15:18

Despacho
03/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição
16/04/2025 11:30

Juntada de Petição
15/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:17

Determinada a intimação
07/02/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
06/02/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/12/2024 17:54

Juntada de Petição
03/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
30/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:00

Juntada de Petição
08/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 19:08

Conclusos para julgamento
07/08/2024 07:34

Juntada de Petição
02/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:47

Determinada a intimação
21/03/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 12:41

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 16:08

Juntada de Petição
08/01/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 17:15

Determinada a citação
08/01/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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