23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003981-92.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANTONIA IVANIR DE PAIVA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644)REQUERENTE: ESDRAS SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-09 processada no TRF2 com o no. 51646631420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-09 processada no TRF2 com o no. 51646622920254029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-09 processada no TRF2 com o no. 51646622920254029666/TRF (ESDRAS SILVA DE SOUZA)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-09
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003981-92.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ANTONIA IVANIR DE PAIVA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644)REQUERENTE: ESDRAS SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
15/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
15/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-09
03/06/2025 15:18

Despacho
03/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
09/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:18

Determinada a intimação
09/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 15:51

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/02/2025 15:27

Homologada a Transação
13/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 11:00

Juntada de Petição
12/02/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/12/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
14/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESDRAS SILVA DE SOUZA <br/> Data: 11/12/2024 às 14:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Peri
11/10/2024 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 18:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/08/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 19:22

Determinada a intimação
15/08/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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