25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001727-12.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DAVI SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA BORGES DE ALMEIDA (OAB RJ084641) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:01

Determinada a intimação
09/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
09/04/2025 00:48

Juntada de Petição
08/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
04/04/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:50

Concedida a tutela provisória
03/04/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:45

Determinada a intimação
13/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081247-06.2024.4.02.5101

Luzia Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5034910-56.2024.4.02.5101

Humberto Goncalves Belmiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002378-47.2025.4.02.5116

Maria Rita de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele da Silva Botelho Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003948-10.2025.4.02.5103

Emilse Tinoco Sales Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000785-98.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Carlos Eduardo de Moraes Cyrilo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo