29/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 21:15

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069315-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMULO MOREIRA DA PAIXAOADVOGADO(A): ANGELA DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ249353) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Neste momento processual, entendo não estar configurada a probabilidade do direito de modo a autorizar o deferimento da tutela de urgência ora pretendida sem a oitiva da parte ré, máxime em razão da necessidade de dilação probatória, uma vez que a documentação apresentada não é capaz de infirmar a decisão administrativa que ostenta presunção de legitimidade e veracidade.

CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:29

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

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