28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000993-88.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOAO ZACARIAS ROSA DA SILVAADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
18/08/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/07/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/07/2025 16:56

Homologada a Transação
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOAO ZACARIAS ROSA DA SILVAADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 23/07/2025.
23/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-88.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: JOAO ZACARIAS ROSA DA SILVAADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL
10/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
10/07/2025 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 13:08

Juntada de Petição
05/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
06/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ZACARIAS ROSA DA SILVA <br/> Data: 10/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ED
28/04/2025 12:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
27/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 19:55

Determinada a citação
17/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 06:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/02/2025 16:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/02/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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