11/08/2025 19:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 10:40

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047669-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUZIA TEREZA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): ALDO LUIZ GONCALVES BRANDAO (OAB RJ151806) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve conciliação entre as partes bem como a constituição do título executivo, resta prejudicada a apreciação do pedido de tutela antecipada da fase de conhecimento.

Intimem-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, eventos 65/66, e o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 00:05

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 14:40

Determinada a intimação
18/06/2025 00:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 21:23

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 16:33

Homologada a Transação
29/05/2025 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 28/05/2025 13:30. Refer. Evento 43
29/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 21:20

Juntado(a)
28/05/2025 17:18

Juntado(a)
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/04/2025 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 28/05/2025 13:30
03/04/2025 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:16

Despacho
02/04/2025 11:48

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 22:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/11/2024 16:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
13/11/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:27

Despacho
13/11/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:31

Despacho
08/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 02:18

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
26/07/2024 11:46

Despacho
25/07/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
22/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:43

Determinada a intimação
22/07/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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