TRF2 - 5019280-03.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019280-03.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: GERDA KURTHADVOGADO(A): ANDRESSA ZANOTTI GUERREIRO (OAB ES033014)ADVOGADO(A): SIREL PEREIRA ZIGONI (OAB ES027140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 17:51
Juntada de Petição
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05/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/09/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/09/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 15:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-51
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03/09/2025 19:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019280-03.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GERDA KURTHADVOGADO(A): ANDRESSA ZANOTTI GUERREIRO (OAB ES033014)ADVOGADO(A): SIREL PEREIRA ZIGONI (OAB ES027140) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 18:23
Despacho
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09/07/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
01/07/2025 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 15:46:31)
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 23:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 474
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11/11/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/11/2024 17:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
11/11/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/11/2024 13:13
Juntada de Petição
-
31/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
03/09/2024 14:26
Juntada de Petição
-
03/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/09/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/09/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2024 17:14
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 17:14
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 29/08/2024 13:30. Refer. Evento 37
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30/08/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/08/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
25/08/2024 20:03
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
03/07/2024 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/07/2024 14:17
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 29/08/2024 13:30
-
02/07/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/06/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/03/2024 08:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/03/2024 08:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/01/2024 14:05
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/12/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 16:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/08/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/07/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/07/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2023 10:55
Juntada de Petição
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27/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2023 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 17:21
Despacho
-
02/05/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACORDO • Arquivo
ACORDO • Arquivo
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