TRF2 - 5033760-79.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/11/2024 09:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/10/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
16/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
15/10/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
14/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 14:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SECVPR
-
10/10/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 13:21
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB04
-
10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
30/09/2024 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento à Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5033760-79.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EVA SOARES DE MELO (OAB RJ199893) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/09/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/09/2024 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
-
17/09/2024 17:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/09/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/09/2024 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/09/2024 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
-
13/09/2024 09:14
Juntada de Petição
-
06/09/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
05/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
02/09/2024 11:41
Juntada de Petição
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/08/2024 15:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
31/07/2024 18:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 102
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/07/2024 12:22
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
17/07/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
12/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 14:52
Juntada de Petição
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 15:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 15:28
Recurso Especial sobrestado
-
24/06/2024 18:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
21/06/2024 18:12
Juntada de Petição
-
06/06/2024 11:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
17/04/2024 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/04/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 23:53
Recebidos os autos do STJ
-
23/03/2023 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/03/2023 22:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
22/03/2023 22:24
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 12:36
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/02/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 18:34
Recurso Especial Admitido
-
24/01/2023 12:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/01/2023 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
23/01/2023 11:22
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/11/2022 16:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
-
18/11/2022 15:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/11/2022 12:04
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
17/10/2022 14:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/10/2022 17:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
14/10/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/09/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/09/2022 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/09/2022 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/08/2022 15:17
Lavrada Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5033760-79.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO (OAB RJ199893) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/08/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
09/08/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/07/2022 19:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
-
05/07/2022 17:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
05/07/2022 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/07/2022 16:26
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
06/06/2022 14:56
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
01/06/2022 16:18
Juntada de Petição
-
18/04/2022 14:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/03/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/03/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/03/2022 15:25
Recurso Especial sobrestado
-
10/03/2022 09:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 17:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
09/03/2022 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2022 17:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/03/2022 16:29
Juntada de Petição
-
11/02/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
10/02/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2022 18:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/02/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2021 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/12/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 10:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/12/2021 10:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2021 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2021 10:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/12/2021 10:08:05)
-
14/12/2021 16:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/12/2021 14:19
Juntada de Petição
-
22/11/2021 19:14
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2021 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
17/11/2021 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/10/2021 13:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
14/10/2021 13:55
Retirado de pauta
-
14/10/2021 10:39
Juntada de Petição
-
12/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>
-
11/10/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/10/2021 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
07/10/2021 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/05/2021 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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