09/09/2025 10:00

Juntada de Petição
08/09/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:13

Determinada a intimação
27/08/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:09

Juntada de Petição
05/08/2025 07:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 07:45

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004777-13.2024.4.02.5107/RJAUTOR: WANILDA SOUTO PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de reconhecimento dos períodos de 22/10/1997 a 18/05/1998 e 01/06/2000 a 31/08/2000 (LUGEGI CONFECCOES LTDA), por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI do CPC; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer, inclusive para fins de carência, o vínculo empregatício mantido pela parte autora com a empresa (LUGEGI CONFECCOES LTDA), de 01/05/1997 a 21/10/1997 e 19/05/1998 e 31/05/2000, devendo anotá-los no correspondente CNIS; (ii) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com data de início em 30/09/2024 (NB 203.147.753-0 (evento 2, PROCADM1) e tempo total de 16 anos, 6 meses e 14 dias de contribuição, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
10/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:10

Determinada a citação
03/12/2024 00:46

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 00:46

Juntado(a)
25/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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