25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007648-83.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSEFA MATIAS DA SILVAADVOGADO(A): LOHANA DOS SANTOS NUNES (OAB RJ250696) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:00

Determinada a intimação
11/04/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 13:33

Intimado em Secretaria
21/02/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 12:34

Juntada de Petição
30/01/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/12/2024 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 10:08

Juntada de Petição
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
24/10/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
18/10/2024 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:36

Concedida a tutela provisória
17/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:18

Determinada a intimação
03/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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