25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006052-64.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVAADVOGADO(A): ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (OAB RJ058783)RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO (Denunciado)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB CE050186) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:02

Decisão interlocutória
21/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 16:41

Juntada de Petição
03/11/2024 17:08

Juntada de Petição
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição
24/10/2024 15:23

Intimado em Secretaria
21/10/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/09/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:40

Concedida em parte a Tutela Provisória
15/08/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 10:40

Determinada a intimação
12/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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