11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:17

Determinada a intimação
25/08/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 07:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 07:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 08:37

Juntada de Petição
17/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000173-72.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ELIZANGELA AMARAL SOARESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇA

iii - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pagar à parte autora as parcelas do benefício de salário-maternidade NB 80/212.880.074-3 correspondentes ao período de 120 dias a contar de 11/09/2024.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, na forma da fundamentação - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Itaboraí/RJ, data de registro.
12/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:21

Determinada a intimação
26/02/2025 09:38

Juntado(a)
23/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:38

Determinada a citação
25/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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