11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:44

Determinada a intimação
25/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 07:51

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002655-27.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CRISLANE SOARES BORGESADVOGADO(A): LORRAINE ZEFENI FELIPE (OAB RJ259856)SENTENÇA

iii - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pagar à parte autora as parcelas do benefício de salário-maternidade NB 80/186.170.249-0 correspondentes ao período de 120 dias a contar de 18/01/2019.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 08:04

Conclusos para julgamento
11/09/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 11:17

Juntada de Petição
10/09/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 11:26

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/07/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/07/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:07

Determinada a citação
17/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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