29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007150-75.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: ELIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 44 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:24

Determinada a intimação
19/08/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 14:22

Despacho
08/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007150-75.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ELIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o auxílio por incapacidade temporária NB 642.936.812-6 , desde a data da cessação (18/09/2024 ), bem como ao pagamento das parcelas vencidas do benefício durante o período indicado.

A data da cessação do benefício deve ser fixada em 12/11/2025.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
14/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:34

Juntada de Petição
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIO RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 12/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
06/02/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:26

Determinada a intimação
03/12/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 04:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/11/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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