19/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038650-85.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVESADVOGADO(A): CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN (OAB RJ254777) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:21

Determinada a intimação
18/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038650-85.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVESADVOGADO(A): CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN (OAB RJ254777)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários.

Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
03/09/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 14:56

Homologada a Transação
02/09/2025 10:45

Conclusos para julgamento
16/08/2025 11:12

Juntada de Petição
04/08/2025 10:08

Juntada de Petição
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038650-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVESADVOGADO(A): CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN (OAB RJ254777) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Em relação ao pedido de tutela provisória, sua análise será realizada oportunamente por ocasião da sentença, após a apresentação da contestação pelo INSS, momento em que será possível aferir com maior segurança o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: 1.

Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. 2. Apresentar na íntegra o referido processo (NB: 717.826.261-4) ou justificar eventual óbice, já que trata-se de processo eletrônico e é possível o acesso a todas as peças do processo administrativo através do sistema do INSS - “MEU INSS”.

Não havendo cumprimento dos itens acima, venham conclusos para sentença de extinção.

Em caso de cumprimento, determino o que segue: a) Cite-se o INSS para a demanda, a fim de que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação. b) Em paralelo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial acostado aos autos no Evento 13.1, no prazo de 10 (dez) dias. c) Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 13:44

Determinada a citação
15/07/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
15/07/2025 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
08/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES <br/> Data: 01/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
08/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
01/05/2025 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 22:10

Juntado(a)
29/04/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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