21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072068-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
09/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
08/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-65 processada no TRF2 com o no. 51623049120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-65 processada no TRF2 com o no. 51623030920254029666/TRF (DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS)
05/08/2025 13:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-65
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/07/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072068-48.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-65
17/07/2025 18:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 09:15

Juntada de Petição
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072068-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:02

Determinada a intimação
04/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:32

Determinada a intimação
25/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 16:58

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 16:45

Homologada a Transação
13/12/2024 01:12

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 06/12/2024 14:51:06)
09/12/2024 20:32

Juntada de Petição
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:43

Determinada a intimação
25/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 23/10/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
18/09/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 18:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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