18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084717-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA GUIMARAES SOARES SANTOSADVOGADO(A): RICARDO GOMES TEIXEIRA (OAB RJ238401) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:11

Baixa Definitiva
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-41 processada no TRF2 com o no. 51736426220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-41 processada no TRF2 com o no. 51736417720254029666/TRF (RICARDO GOMES TEIXEIRA)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-41 processada no TRF2 com o no. 51736417720254029666/TRF (ANDREA GUIMARAES SOARES SANTOS)
03/09/2025 18:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-41
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:10

Decisão interlocutória
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 21:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 11:31

Juntada de Petição
12/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5084717-45.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: ANDREA GUIMARAES SOARES SANTOSADVOGADO(A): RICARDO GOMES TEIXEIRA (OAB RJ238401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 11/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-41
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084717-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA GUIMARAES SOARES SANTOSADVOGADO(A): RICARDO GOMES TEIXEIRA (OAB RJ238401) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:02

Determinada a intimação
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição
04/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 10:46

Determinada a intimação
26/02/2025 01:00

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:00

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
25/02/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 14:45

Juntada de Petição
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
10/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/12/2024 00:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 16:42

Homologada a Transação
19/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
17/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 19:47

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
13/11/2024 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:46

Determinada a intimação
12/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA GUIMARAES SOARES SANTOS <br/> Data: 03/12/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXAN
29/10/2024 21:40

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:49

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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