27/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043788-33.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANDRE ALVES DE BARROSADVOGADO(A): DIVA MARIA DIAS VALENTINI (OAB RJ085011)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

I e 924, inc.

II, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
09/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 13:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição - ANDRE ALVES DE BARROS (RJ085011 - DIVA MARIA DIAS VALENTINI)
08/07/2025 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 11:34

Juntada de Petição
22/05/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 12:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:45

Determinada a citação
14/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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