01/09/2025 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2
29/08/2025 19:04

Despacho
29/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5086700-79.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCEL IDEADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO 23.

Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida e determinar que a autoridade coatora mantenha os pagamentos regulares do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 116.162.631-7. 24. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. 25. Custas pelo INSS, que é isento, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/1996. 26. Sentença sujeita ao reexame necessário. 27. Ficam as partes cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. 28. Em havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no mesmo prazo e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. 29. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 30.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MPF.
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:53

Concedida em parte a Segurança
09/07/2025 15:15

Juntado(a)
03/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 14:09

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 17:00

Determinada a intimação
09/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
15/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 19:59

Juntada de Petição
06/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:20

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 15:03

Juntado(a)
29/04/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:51

Juntado(a)
24/04/2025 18:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO30S para RJRIO43F)
24/04/2025 15:47

Despacho
24/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 19:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50168821720244020000/TRF2
15/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016882-17.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 14
11/02/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50168821720244020000/TRF2
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
03/12/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50168821720244020000/TRF2
03/12/2024 17:06

Alterado o assunto processual - De: Recursos Administrativos - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
03/12/2024 15:44

Expedição de ofício
03/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 12:23

Declarada incompetência
02/12/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO30S)
02/12/2024 19:21

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Recursos Administrativos
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:54

Declarada incompetência
24/10/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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