29/08/2025 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51683396720254029666/TRF (WALACE BIANCO RUAS)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51683388220254029666/TRF (ROSANGELA BIANCO RUAS OLIVEIRA)
26/08/2025 17:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-77
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5090315-14.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: WALACE BIANCO RUASADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382)REQUERENTE: ROSANGELA BIANCO RUAS OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
07/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-77
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090315-14.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALACE BIANCO RUASADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382)REQUERENTE: ROSANGELA BIANCO RUAS OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 38, a parte autora requer a condenação da ré a multa estipulada em evento 10 e 19 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título do descumprimento da obrigação de fazer.

Analisando os autos é possível verificar que o despacho do evento 29 reiterou a intimação do réu e determinou que, em caso de descumprimento, a Secretaria deveria proceder aos atos preparatórios de apuração da multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a elaboração de certidão que informasse por quanto tempo perdurava o descumprimento, contado a partir do fim do prazo concedido no despacho do evento 19.

Houve o decurso do prazo em 12/12/2024 e a ré comprovou o cumprimento somente em 27/01/2025.

Diante disso, a multa deve ser aplicada contando a partir do fim do prazo concedido no despacho do evento 19, ou seja, desde 05/07/2024.

Assim, a multa atingiu seu patamar máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Expeça-se o requisitório de pagamento e dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:10

Determinada a intimação
14/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:28

Determinada a intimação
12/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:51

Juntada de Petição
30/01/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 09:21

Juntada de Petição
17/12/2024 21:17

Juntada de Petição
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:45

Determinada a intimação
07/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:08

Juntada de Petição
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
20/06/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:12

Determinada a intimação
28/05/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2024 16:04

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 22:49

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2023 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2023 10:14

Determinada a citação
26/08/2023 00:41

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 12:30

Alterado o assunto processual
24/08/2023 12:30

Alterado o assunto processual
24/08/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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