TRF2 - 5090315-14.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51683396720254029666/TRF (WALACE BIANCO RUAS)
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51683388220254029666/TRF (ROSANGELA BIANCO RUAS OLIVEIRA)
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26/08/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-77
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5090315-14.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: WALACE BIANCO RUASADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382)REQUERENTE: ROSANGELA BIANCO RUAS OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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07/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-77
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090315-14.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALACE BIANCO RUASADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382)REQUERENTE: ROSANGELA BIANCO RUAS OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 38, a parte autora requer a condenação da ré a multa estipulada em evento 10 e 19 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título do descumprimento da obrigação de fazer.
Analisando os autos é possível verificar que o despacho do evento 29 reiterou a intimação do réu e determinou que, em caso de descumprimento, a Secretaria deveria proceder aos atos preparatórios de apuração da multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a elaboração de certidão que informasse por quanto tempo perdurava o descumprimento, contado a partir do fim do prazo concedido no despacho do evento 19.
Houve o decurso do prazo em 12/12/2024 e a ré comprovou o cumprimento somente em 27/01/2025.
Diante disso, a multa deve ser aplicada contando a partir do fim do prazo concedido no despacho do evento 19, ou seja, desde 05/07/2024.
Assim, a multa atingiu seu patamar máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Expeça-se o requisitório de pagamento e dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.
Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.
Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução. -
15/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 14:10
Determinada a intimação
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14/07/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:28
Determinada a intimação
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12/05/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 11:51
Juntada de Petição
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30/01/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2025 09:21
Juntada de Petição
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17/12/2024 21:17
Juntada de Petição
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13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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07/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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07/11/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 12:45
Determinada a intimação
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07/11/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 13:08
Juntada de Petição
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23/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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20/06/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 11:12
Determinada a intimação
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28/05/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 16:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/05/2024 16:04
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
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05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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08/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 15:51
Julgado procedente o pedido
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16/11/2023 22:49
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2023 10:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2023 10:14
Determinada a citação
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26/08/2023 00:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 12:30
Alterado o assunto processual
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24/08/2023 12:30
Alterado o assunto processual
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24/08/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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