TRF2 - 5005619-68.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005619-68.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSIEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
18/09/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2025 18:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005619-68.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSIEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
12/09/2025 17:32
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2025 14:56
Determinada a citação
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12/09/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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09/09/2025 13:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 00:51
Juntada de Petição
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18/08/2025 00:26
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005619-68.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: JOSIEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
18/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIEL PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 18/08/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/>
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16/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005619-68.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSIEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NAYARA CORDEIRO FELICISSIMO (OAB RJ207062) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima. -
08/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 18:12
Juntada de Petição
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07/07/2025 15:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/07/2025 08:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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07/07/2025 08:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2025 23:28
Juntado(a)
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06/07/2025 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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