TRF2 - 5006122-44.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:17
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006122-44.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANTONIO PAULO DA MATAADVOGADO(A): MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ244369)SENTENÇAEm face do exposto: a) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 52, parágrafo único do NCPC c/c artigo 109, inciso I, da CF/88, e JUlGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. b) PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, para constar no polo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DE SÃO PAULO.
Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
09/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 18:19
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
09/07/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 16:06:04)
-
01/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:17
Determinada a intimação
-
18/06/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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