06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5008149-28.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711) MILITAR. PTTC (PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO). base de cálculo do terço de férias. valor do ADICIONAL DE PTTC e não Dos proventos da inatividade. sentença de improcedência. recurso do autor. situação excepcional. pro labore. remuneração pelo serviço prestado. serviço que origina o direito às férias e ao recebimento de seu respectivo adicional. recurso conhecido e DESPROVIDO. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por seus próprios fundamentos, e pelos aqui expostos.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 35
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008149-28.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARRUDAADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido no evento 8.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 14:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NIGJ para RJNIG02S)
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:29

Despacho
10/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:42

Recebidos os autos
09/12/2024 14:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02S para CEJUSC-NIGJ)
06/12/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:47

Determinada a citação
06/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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