08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060963-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO SILVA CUNHAADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB RJ242219)SENTENÇAPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para julgar o pedido IMPROCEDENTE. Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
29/08/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060963-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO SILVA CUNHAADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008) DESPACHO/DECISÃO Diante da concreta possibilidade de modificação do julgamento, dê-se vista ao embargado em contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos para julgamento do recurso.
16/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:35

Despacho
16/07/2025 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 55, 58 e 57
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:07

Juntada de Petição
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060963-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO SILVA CUNHAADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB RJ242219)SENTENÇAPelo exposto, (i) ACOLHO a preliminar de retificação do polo passivo, para que dele conste o BANCO MASTER S/A em lugar do BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S/A; (ii) REJEITO as demais questões prefaciais levantadas; (iii) resolvo o mérito e julgo o pedido IMPROCEDENTE em relação à ré FACTA FINANCEIRA S/A; (iii) resolvo o mérito e julgo o pedido PROCEDENTE em relação ao BANCO MASTER S/A e ao INSS, para declarar inexistente o contrato representado pela Cédula de Crédito Bancário número 47801394, e condenar o BANCO MASTER S/A e, subsidiariamente, o INSS a (a) abster-se de promover descontos no benefício previdenciário do autor em pagamento de tal empréstimo; (b) restituir o valor descontado indevidamente do benefício da parte autora, com SELIC desde o desconto indevido até o efetivo pagamento; e (c) pagar ao autor indenização por dano moral no importe de R$ 3 mil, com SELIC desde esta data até o efetivo pagamento.

Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à necessidade de fazer cessar o agravo a verba essencial à subsistência do autor, REVEJO o decidido no Ev. 3.1, para DEFERIR a tutela provisória e determinar a cessação dos descontos no prazo de apelação.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
03/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A. - EXCLUÍDA
03/07/2025 06:05

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 15:37

Juntada de Petição
10/06/2025 11:02

Juntada de Petição
19/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
07/02/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
27/01/2025 16:37

Juntado(a)
17/01/2025 16:51

Juntado(a)
15/01/2025 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2025 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
18/12/2024 08:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024 08:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 06:54

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 12:33

Juntada de Petição
12/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:47

Juntada de Petição
09/09/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 06/09/2024 07:51:27)
06/09/2024 07:44

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
27/08/2024 11:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
23/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 11:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:16

Determinada a citação
14/08/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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