08/08/2025 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição
23/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048518-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELZA MARIA DA SILVA CAETANOADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC c/c art. 165, I do CTN, para nos termos da fundamentação supra, condenar a União Federal/Fazenda Nacional, a repetir à parte autora as importâncias que foram descontadas a título de contribuição previdenciária, acima do limite legal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data do ajuizamento da presente demanda, em 20/05/2025.
10/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:31

Determinada a citação
27/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:37

Determinada a intimação
21/05/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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