13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-52 processada no TRF2 com o no. 51757800220254029666/TRF (GERSON LUIS LIMA RAMOS)
13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-52 processada no TRF2 com o no. 51757800220254029666/TRF (CARLOS FERREIRA VALENTE JUNIOR)
11/09/2025 18:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-52
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-52
21/08/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 16:23

Despacho
05/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 00:07

Juntada de Petição
26/07/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081974-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS FERREIRA VALENTE JUNIORADVOGADO(A): GERSON LUIS LIMA RAMOS (OAB SP295858) DESPACHO/DECISÃO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença, prolatada no evento 12.1, que julgou procedente em parte o pedido para: "(i) declarar a não incidência de imposto de renda exclusivamente sobre as parcelas recebidas pela parte autora sob a rubrica "folga indenizada"; (ii) condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos pela Taxa Selic, a partir do recolhimento, ressalvo à União a possibilidade de promover a compensação do imposto restituído administrativamente por ocasião da recomposição das declarações de ajuste anual.

Deverá ser observada a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação." 02. A União Federal impugnou os cálculos apresentados pelo Exequente (evento 30.1), adunando planilha de cálculos que indica como valor devido a quantia de R$ 17.367,14, em 19/02/2025 (evento 30.2). 03.

Instado, o Exequente anuiu com o valor apontado pela Executada, requerendo a expedição de RPV com destaque dos honorários contratuais no montante de 20% (evento 31.1). 04.

Assim sendo, prossiga-se a execução, adotando-se o valor indicado pela União Federal em sua impugnação (R$ 17.367,14, em 19/02/2025). 05.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 06.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 07.

Assim, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios. 08.Após, voltem conclusos.
09/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:26

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 20:34

Juntada de Petição
10/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 19:43

Determinada a intimação
24/01/2025 07:21

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/01/2025 03:35

Juntada de Petição
06/12/2024 12:07

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:07

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 19:27

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 18:49

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:55

Determinada a intimação
16/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:08

Juntado(a)
14/10/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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