TRF2 - 5005996-27.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 13:40
Baixa Definitiva
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28/08/2023 09:31
Recebidos os autos do STJ
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01/06/2023 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/05/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/05/2023 17:24
Despacho
-
31/05/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/05/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/04/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/04/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2023 18:01
Juntada de Petição
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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06/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2023 10:50
Recurso Especial não admitido
-
03/03/2023 13:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
03/03/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2023 21:26
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 11:25
Juntada de Certidão
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26/01/2023 15:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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25/01/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2023 12:30
Intimado em Secretaria
-
23/01/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2022 12:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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18/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/10/2022 20:40
Juntada de Petição
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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13/09/2022 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/08/2022 15:19
Lavrada Certidão
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5005996-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/08/2022 16:56
Juntada de Certidão
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10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
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10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
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09/08/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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22/06/2022 21:19
Juntada de Petição
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07/06/2022 12:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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07/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2022 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
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19/05/2022 18:13
Não Concedida a Medida Liminar
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11/05/2022 22:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 216 do processo originário.Número: 50055701520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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