10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2025 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-70
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004403-09.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA JOSE MANDELLI PINTOADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) daquele apontado na planilha apresentada pelo INSS (Evento 53), isto é, no valor de R$ 24.213,60 (vinte e quatro mil duzentos e treze reais e sessenta centavos), conforme acordo homologado no Evento 32.

Após, dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
14/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:00

Determinada a intimação
14/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 16:48

Determinada a intimação
22/04/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 22:19

Juntada de Petição
14/03/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
10/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
06/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 17:45

Homologada a Transação
02/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/12/2024 15:00. Refer. Evento 26
02/12/2024 17:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/12/2024 15:00
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/10/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 18:14

Determinada a intimação
24/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 20:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 15:11

Conclusos para julgamento
26/09/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:11

Determinada a intimação
26/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESLIN01S)
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:37

Determinada a intimação
05/07/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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