10/09/2025 15:52

Juntada de Petição
29/08/2025 02:25

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
28/07/2025 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002521-82.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA MARTHA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA MARTHA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 11:27

Alterado o assunto processual
23/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 12:32

Intimado em Secretaria
28/02/2025 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 12:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/01/2025 14:05

Juntada de Petição
08/01/2025 11:33

Juntado(a)
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/12/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/12/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Determinada a citação
05/12/2024 07:36

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/11/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/09/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/09/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 10:23

Juntada de Petição
09/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:28

Determinada a intimação
29/07/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 18:43

Juntada de Petição
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/06/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 07:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
25/06/2024 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:28

Concedida a tutela provisória
21/06/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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