TRF2 - 5002521-82.2024.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:52
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:25
Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
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28/07/2025 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002521-82.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA MARTHA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação ajuizada por MARIA MARTHA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.
A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.
Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.
Min.
DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.
Intimem-se. -
08/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 18:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/07/2025 11:27
Alterado o assunto processual
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23/06/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/04/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/02/2025 12:32
Intimado em Secretaria
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28/02/2025 12:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2025 12:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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13/01/2025 14:05
Juntada de Petição
-
08/01/2025 11:33
Juntado(a)
-
18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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13/12/2024 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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13/12/2024 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2024 14:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:01
Determinada a citação
-
05/12/2024 07:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 11:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
-
27/11/2024 11:40
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 08:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:47
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
15/10/2024 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/09/2024 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
12/09/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/09/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2024 10:23
Juntada de Petição
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09/09/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 13:10
Julgado procedente em parte o pedido
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30/08/2024 15:08
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:28
Determinada a intimação
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29/07/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 18:43
Juntada de Petição
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19/07/2024 16:20
Juntada de Petição
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13/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/06/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 07:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2024 13:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
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25/06/2024 09:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 09:28
Concedida a tutela provisória
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21/06/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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