09/09/2025 12:48

Juntada de Petição
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
28/07/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000438-93.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PERES RAMOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por PERES RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 11:35

Alterado o assunto processual
03/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
20/05/2025 20:09

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:04

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 12:38

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 14:54

Juntada de Petição
25/03/2025 14:52

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Despacho
25/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
25/02/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/12/2024 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/12/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Determinada a intimação
19/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 12:08

Juntada de Petição
04/11/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/06/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:31

Juntada de Petição
05/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/02/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 11:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 11:21

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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