24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 12:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 12:13

Determinada a intimação
05/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111352-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA MENDES DA CRUZADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxilio por incapacidade temporária, NB 716.780.502-6, desde a DER 17/09/2024, na forma da fundamentação supra, com o pagamento dos atrasados devidos, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei.

Fixo a DCB em 31/08/2025, data fixada pela Ilustre Perita, na forma do § 8º, do art. 60 da Lei n. 8.213/91. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se as partes.
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
11/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 16:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/01/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA MENDES DA CRUZ <br/> Data: 20/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
24/01/2025 11:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
23/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:07

Concedida a gratuidade da justiça
23/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 08:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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