14/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018247-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ183376)ADVOGADO(A): JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ195777) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição das apelações, intimem-se os recorridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.

Região.
30/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2025 13:22

Determinada a intimação
30/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018247-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ183376)ADVOGADO(A): JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ195777)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois da leitura das razões recursais, vê-se que o embargante reclama de erro de julgamento, notadamente com relação à fixação da data da DIB do benefício, providência que, uma vez admitida, importaria em rejulgamento da causa, o que excede o escopo dos declaratórios.

Assim, a irresignação das embargantes há de ser resolvida pela via processual adequada. Intimem-se as partes.
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento
13/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018247-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ183376)ADVOGADO(A): JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ195777)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Despesas processuais pela parte ré.

Fixo honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2°, 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.

Sem custas para recurso em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Com o trânsito em julgado e sendo mantida a condenação da autarquia nas despesas processuais, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso dos honorários periciais adiantados à conta da parte autora.

Intimem-se as partes.
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 18:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:19

Determinada a citação
21/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
08/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 09:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/03/2025 14:47

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO BRITO DOS SANTOS <br/> Data: 07/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQU
13/03/2025 11:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
12/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:16

Concedida a gratuidade da justiça
12/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:55

Juntada de Petição
25/02/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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