TRF2 - 5005635-22.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

IVACILDA BARROS DOS SANTOS

CPF *84.***.*97-15

Advogados

PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO

OAB: 068213/RJ

CPF *42.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/09/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 18/09/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 18/09/2025 15:30

    Homologada a Transação

  • 16/09/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005635-22.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IVACILDA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

  • 12/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2025 19:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005635-22.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IVACILDA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária.  Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

    Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

    Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

    Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.    

  • 08/09/2025 17:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 17:34

    Determinada a citação

  • 08/09/2025 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 18:51

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO42S)

  • 05/09/2025 18:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/09/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 18:12

    Juntada de Petição

  • 09/08/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 21/07/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 17/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005635-22.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: IVACILDA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 16/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 16/07/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 16/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVACILDA BARROS DOS SANTOS <br/> Data: 08/08/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARCOS BOUSQUET - Rua Gil de Góis, 109 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARCOS VIEIRA BOUS

  • 10/07/2025 03:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 07/07/2025 20:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-CA)

  • 07/07/2025 20:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/07/2025 15:10

    Juntado(a)

  • 07/07/2025 15:10

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO42S)

  • 07/07/2025 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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