TRF2 - 5001860-84.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA CANDIDO

CPF *76.***.*30-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 12:21

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 10:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/03/2023 18:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/03/2023 17:24

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 01/03/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:34

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/11/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/11/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 15:14

    Recurso Especial Admitido

  • 11/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 11/11/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2022 20:12

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/09/2022 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 14:44

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/09/2022 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 12:56

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/09/2022 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 12/09/2022 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2022 17:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 31 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001860-84.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO AGRAVADO: ANA LUCIA CANDIDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 12/08/2022 14:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 12/08/2022 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 12/08/2022 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2022 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 16/05/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 16/05/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/05/2022 15:06

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 14:24

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 28/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 30/03/2022 16:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2022 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2022 15:20

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 07/03/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 18:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/03/2022 18:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/02/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 25/02/2022 15:02

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/02/2022 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB19)

  • 25/02/2022 14:27

    Alterado o assunto processual

  • 25/02/2022 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/02/2022 13:52

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 18:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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