15/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009651-02.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
15/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096510220254020000/TRF2
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006831-98.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os seguintes créditos tributários: do período de 01.2013 a 05.2018 (inscrição nº 17.929.278-1), de 01.2018 a 03.2018 (inscrição nº 18.180.566-9), de 07.2017 a 12.2017 (inscrição nº 18.152.061-3), de 01.2018 a 03.2018 (inscrição nº 18.180.565-0), de 01.2013 a 05.2018 (inscrição nº 17.929.277-3) e de 07.2017 a 12.2017 (inscrição nº 18.152.060-5).

Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da dívida prescrita, na forma do disposto nos incisos I a V, do § 3º, do artigo 85, do CPC.

P.I.

Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.
11/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:04

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:53

Despacho
02/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:33

Despacho
26/04/2024 18:08

Juntada de Petição
20/03/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:09

Juntada de Petição
04/03/2024 18:41

Juntada de Petição
17/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 18:31

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/09/2023 16:01

Determinada a citação
25/05/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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