07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040783-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ALVESADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para que providencie a execução do julgado, apresentando separadamente o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumprido, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

A seguir: 1.

Não havendo impugnação, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. 2.

Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. 3.

Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. 4.

Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:35

Determinada a intimação
15/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 21:23

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040783-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ALVESADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC c/c art. 165, I do CTN, para nos termos da fundamentação supra, condenar a União Federal/Fazenda Nacional, a repetir à parte autora as importâncias que foram descontadas a título de contribuição previdenciária, acima do limite legal, por ocasião do pagamento dos valores obtidos por força da ação trabalhista nº0101243-38.2018.5.01.0281 (R$33.174,78 em 01/07/2020 e R$R$3.285,59 em 09/12/2020), com incidência da taxa SELIC desde o indevido recolhimento, a ser liquidado em cumprimento de sentença, a qual representará, simultaneamente, atualização monetária e juros de mora, não podendo incidir cumulativamente com outro índice de correção monetária.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:19

Determinada a citação
07/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030503-16.2024.4.02.5001

Sindirochas - Sindic. da Ind. de Rochas ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rogerio David Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001000-35.2024.4.02.5005

Terezinha de Fatima Alves Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005426-36.2025.4.02.0000

Eduardo Spagolla Bisneto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5002014-71.2022.4.02.5119

Gilberto da Silva Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5063503-32.2023.4.02.5101

Marcia de Carvalhaes Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo