30/07/2025 15:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012886-62.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: JOAO PAULO FONSECA ALVARENGA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
25/04/2025 09:12

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
31/03/2025 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/03/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/03/2025 14:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 15:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/12/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/02/2025 14:30 Sequencial: 15
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:42

Despacho
17/12/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/06/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2024 14:07:56)
25/06/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Determinada a intimação - 25/06/2024 14:56:10)
25/06/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/06/2024 14:56:10)
25/06/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/06/2024 14:56:11)
25/06/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2024 17:23

Juntada de Petição
28/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 23:22

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 14:30

Conclusos para julgamento
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 09:29

Juntada de Petição
17/01/2024 17:46

Juntada de Petição
16/01/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 16:15

Determinada a citação
16/01/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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