31/07/2025 19:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006019-33.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: MOISES RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/02/2025 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/12/2024 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/12/2024 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABVICE
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 09:57

Conhecido o recurso e não provido
28/10/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/10/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/09/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2023 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento
22/05/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/04/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2023 11:22

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/01/2023 15:17

Conclusos para julgamento
25/01/2023 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/11/2022 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 12:46

Juntada de Petição
09/11/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/11/2022 08:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
19/10/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/10/2022 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/10/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:02

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 16:03

Juntada de Petição
08/08/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/07/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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